Política Externa

Equador – As Fronteiras da Lava Jato

Francisco R. Gonçalves Silva

Em dezembro de 2016 o departamento de justiça do Estados Unidos revelou possuir documentos sobre supostos pagamentos de propina efetuados pela construtora brasileira Odebrecht para 12 países latino americanos. Esses pagamentos seriam correspondentes a mais de 100 projetos em 12 países. No Equador, a revelação do segundo tribunal do distrito ocidental de Nova York já acarretou nas prisões de Alexei M. ex-ministro de Eletricidade e Marcelo E. sócio de companhias que teriam sido beneficiários no esquema de corrupção. A legislação equatoriana proíbe a publicação do sobrenome completo dos acusados.

Alexei M. foi ministro de Eletricidade entre 2007 e 2009 durante o primeiro mandato do presidente Rafael Correra. A justiça norte americana afirmou que foram cerca de US$ 35.5 milhões em propina em pagamentos destinados a supostos funcionários do governo entre os anos de 2007 e 2016. Esses pagamentos no país teriam favorecido a construtora em projetos que geraram um lucro estimado de mais de US$ 116 milhões.

Um ponto sensível que virá a se desenrolar em um futuro próximo são negociações entre a empresa e o governo equatoriano para tentar estabelecer um acordo entre ambas as partes. Mas o caminho para este acordo ainda é muito sinuoso, já que as condições estabelecidas pela construtora, como a não entrega de informações e a não imposição de multas e indenizações foram consideradas “impossíveis” pelo presidente Rafael Correa, conforme declaração abaixo:

“A Odebrecht pede coisas impossíveis, que no Brasil foram concedidas. É uma rendição do Estado brasileiro, porque o que a Odebrecht pede é a garantia de que não terá nenhum julgamento civil, nenhum penal, que não será revisado nenhum contrato anterior, que possa continuar contratando no país, coisas realmente inadmissíveis. Enquanto eu for presidente, esta empresa não volta a pisar no país, companheiros, nem um centavo para esta empresa “, afirmou.

A justiça do pais já bloqueou pagamentos de US$ 40 milhões que seriam destinados a construtora como forma de garantir uma indenização ao estado e proibiu todas as instituições estatais de firmarem contrato com a empresa. Agora para dar sequência ao processo e as investigações, o governo equatoriano aguarda que o Brasil entregue dados sobre os pagamentos; que irá acontecer a partir de julho, depois de encerrado do prazo do sigilo judicial com a empresa. A previsão é que desdobramentos mais relevantes só venham a acontecer após a entrega dos dados.

Para saber mais acesse:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/04/investigacoes-da-lava-jato-provocam-prisao-de-ex-ministro-no-equador.html

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