Imposto, Petróleo, Política Pública

A Renda Básica do Alasca, EUA

Leonardo dos Santos Delduque

O texto de hoje será dedicado a um assunto um pouco diferente. Falaremos sobre o programa de Renda Básica Universal (RBU) garantida aos moradores do estado do Alasca. Esta discussão em um Observatório de Relações Internacionais pode parecer sui generis, porém, a pauta está no rol de muitas nações (como Canadá, Finlândia e Índia) e poderá vir a ser, como já o foi, agenda de discussão em um futuro não tão distante. Motivo pelo qual entender um pouco desse experimento é necessário.

Antes conhecermos a história desta política pública apontaremos certos caminhos pelos quais a RBU pode ser entendida. Segundo o professor Philippe Van Parijs da Universidade de Louvain, “uma renda básica é paga em dinheiro, e não na forma de bens ou serviços (…) de maneira regular”. Além disso, ela deve ser paga por uma comunidade política, por meios financeiros variados, a todos os indivíduos indiscriminadamente (ainda assim, existem experiências que pagam para famílias).

No Alasca esta política pública começou em uma vila de pescadores no litoral do estado. Durante os anos 60 o prefeito republicano Jay Hammond, ao observar as condições precárias que muitos cidadãos em sua vila viviam, resolveu estabelecer um imposto de 3% sobre o valor da pesca para ser direcionado a um fundo, posteriormente, distribuído para todos.

Na década seguinte, com Hammond já governador, enormes reservas de petróleo foram descobertas nas geladas terras do estado e 50% dos royalties da venda do mineral foram destinadas ao já existente “Fundo Permanente do Alasca”. Institucionalizando assim um pagamento anual a todos os habitantes, inclusive àqueles que passassem a residir no estado durante o período de um ano.

Esta medida fez com que o Alasca saísse da última posição no ranking de igualdade entre os estados norte-americanos para que fosse eleito, em 2005, o estado mais igualitário dentre todos eles, distribuindo um valor estimado de pouco mais de US$ 1.000 por pessoa. Hoje em dia a medida ainda é mantida e considera-se suicídio político para qualquer liderança política rever a forma como a RBU é feita.

Por fim, dois pontos a destacar: o primeiro é que o Brasil também possui uma lei sobre RBU que já foi aprovada e está esperando regulamentação do poder executivo; e o segundo é que está medida, em larga escala, contribui para dar o tipo de valor a que as comunidades políticas consideram necessário para a construção de suas sociedades.

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